Processo Kimberley é discutido em Washington
10/12/2012 - 09:40
O Departamento Nacional de Produção Mineral e a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia participaram da X Plenária do Processo Kimberley, realizada em Washington, EUA, no período de 26 a 30 de novembro. A reunião teve como objetivo a apresentação e aprovação de documentos debatidos em diversos “Working Groups” da estrutura do Sistema de Certificação do Processo Kimberley.
A delegação brasileira apresentou, em junho de 2012, durante a intersessional, as políticas para o ordenamento e estruturação da mineração artesanal e de pequena escala no Brasil, além das ferramentas no processo de certificação e projetos em curso na área de diamantes. Nesta Plenária, foram apresentados os objetivos, os sucessos alcançados e os desafios futuros do FBPK.
O diretor de Fiscalização da Atividade Minerária do DNPM, Walter Arcoverde, ressaltou os principais pontos aprovados no documento final da Plenária. Segundo ele, foi aprovada Decisão Administrativa - DA de criação e do “modus operandis” de funcionamento do Secretariado do SCPK. Ele informou ainda que o relatório apresentado no Grupo de Monitoramento concluiu que as medidas adotadas pelo governo do Zimbábue atenderam a DA de Kinshasa de 2011. Para tanto, ocorreram durante o ano de 2012 visitas de revisão do PK, com participação da Sociedade Civil.
Para o diretor, foi destaque a Declaração de Washington sobre medidas estruturantes e de disseminação de boas práticas nas regiões produtoras de diamantes de forma artesanal, além de incluir o Brasil como membro pleno no grupo de especialistas em diamantes (WGDE).
A Plenária teve como resultado, segundo Arcoverde, a inclusão do Brasil como novo membro pleno do Grupo de Especialistas em Diamantes (WGDE), além de ser convidado para participar no Comitê de Reestruturação do PK. O modelo tripartite (governo, empresas e sociedade civil) de gestão do PK, foi indicado para adoção em 2013 pelos países membros.
Além do MME e DNPM, participaram do evento pelo governo brasileiro, o Departamento de Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), assim como representante do Fórum Brasileiro do Processo Kimberly - FBPK.
Sistema de Certificação do Processo Kimberley
O Processo Kimberley é um procedimento articulado entre os governos, a indústria internacional do diamante e a sociedade civil com o objetivo de evitar o comércio de diamantes de áreas de conflito. Ele se baseia em Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) e legislações nacionais específicas. É um processo histórico que defende os direitos humanos, a paz e o desenvolvimento sustentável. O Brasil é reconhecido como um dos países que mais defendem o “diamante para o desenvolvimento” no Processo Kimberley, sendo ele inovador na criação de um fórum nacional que congrega governo e sociedade civil - o Fórum Brasileiro do Processo Kimberley - FBPK. Segundo Walter, o Brasil exportou, de 2006 a novembro de 2012, 478.214,37 quilates (Cts) de diamantes brutos, no valor de US$ 45.795.212,28, tendo sido emitidos 188 Certificados pelo DNPM.
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